Ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível

Todas as condenações relacionadas às investigações da Operação Lava Jato, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foram anuladas na tarde desta segunda-feira (08), pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta segunda-feira (8).

Ao decidir sobre pedido de habeas corpus da defesa de Lula em dezembro do ano passado, o Ministro declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula. Segundo o ministro a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o "juiz natural" dos casos.

"Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal", diz o texto da nota.

Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.